Por uma indústria farmacêutica sob controle social e um plano de vacinação pública global, universal e gratuito

Graças a um enorme esforço científico baseado na colaboração internacional e em somas históricas de dinheiro público, a humanidade foi capaz de desenvolver várias vacinas COVID-19 eficazes em menos de um ano.

No entanto, essa grande conquista pode ser totalmente ofuscada pela ganância da indústria farmacêutica. Numa situação tão crítica como a que vivemos, o critério da excepcionalidade exigido para a maioria da população deve aplicar-se também à indústria farmacêutica privada e à sua sede permanente de lucro. Liberar patentes relacionadas à Covid-19 deve ser uma prioridade e uma primeira etapa.

Mas não podemos ficar aí. Iniciativas como COVAX ou C-TAP fracassaram miseravelmente não só por sua insuficiência, mas, acima de tudo, porque respondem ao atual sistema fracassado de governança global com propostas em que países ricos e as multinacionais, muitas vezes na forma de fundações, procuram reconfigurar a ordem mundial a partir de seus caprichos. A filantropia e as crescentes iniciativas público-privadas não são a solução. Muito menos diante dos atuais desafios globais e em um mundo dominado por Estados e indústrias pautadas pela lei única do mercado e do lucro máximo.

A crise de saúde está longe de ser resolvida. O sistema capitalista e as políticas neoliberais desempenharam um papel fundamental em todas as fases. Na origem deste vírus está a transformação desenfreada das relações entre a espécie humana e a natureza. A crise ecológica e a crise da saúde estão intimamente relacionadas. E a mesma lógica neoliberal predatória exacerbou as consequências de ambos ao propor uma gestão da crise em regime privado e competitivo. O resultado é mais desigualdade, mais sofrimento e mais mortes em nome dos interesses de uma minoria privilegiada.

A pandemia acelerou e aprofundou tendências perigosas, brechas sociais e fenômenos multidimensionais que observamos há décadas e que são sofridos em primeira instância pelas classes populares, especialmente mulheres e pessoas racializadas. As mulheres são maioria entre os profissionais de saúde que estiveram na vanguarda da luta contra a pandemia, mas também na sustentação da vida face aos cortes nos serviços públicos e direitos sociais de que são as primeiras vítimas.

Saúde e acesso a cuidados de saúde e vacinação são um direito humano universal. Portanto, as vacinas devem ser consideradas um bem público global. E para garantir sua acessibilidade universal, a liberação urgente de patentes deve ser acompanhada de mecanismos de nacionalização para indústrias farmacêuticas privadas e de um forte investimento no desenvolvimento de indústrias farmacêuticas públicas em todos os países. Uma ação decisiva que permite que a produção e distribuição de vacinas sejam planejadas publicamente, desenvolvendo suas próprias capacidades produtivas em nível local sempre que possível e complementando com solidariedade internacional vinculante em todos os outros casos.

Se os vírus não entendem as fronteiras, sua luta também não deveria. O chauvinismo sanitário é outra face da tendência reacionária excludente que percorre o mundo. Os povos do Sul Global devem ter acesso às vacinas em igualdade de condições com o restante dos habitantes do planeta. Saudamos os esforços de Cuba para desenvolver vacinas e tratamentos contra a pandemia a partir da vocação de colocar os resultados à disposição da humanidade. Desafios planetários, como uma pandemia, precisam de respostas globais para enfrentar o desafio.

A economia privada, a fé cega no mercado e a lógica do lucro mostraram-se incompatíveis com a vida. A saúde não pode ser uma mercadoria. A reativação da atividade econômica não pode ser feita em detrimento da saúde ou dos direitos da maioria. É necessário escolher: capital ou vida. Devemos atuar com rapidez e força, pensando em uma estratégia global de igualdade de acesso e garantia universal do direito à saúde.

Por tudo isso exigimos:
– Liberar as patentes privadas sobre todas as tecnologias, conhecimentos, tratamentos e vacinas relacionadas ao COVID-19.

– Eliminação de segredos comerciais e divulgação de informação sobre custos de produção e investimentos públicos utilizados, de forma clara e acessível a toda a população.

– Transparência e controle público em todas as fases do desenvolvimento de vacinas.

– Acesso universal, gratuito e gratuito à vacinação e tratamento.

– A expropriação e socialização da indústria farmacêutica privada sob controle social como base de um sistema de saúde público e universal que incentiva a produção de medicamentos e tratamentos genéricos.

– O aumento dos investimentos e orçamentos públicos para as políticas públicas de saúde e atenção, incluindo o aumento das contratações, salários e condições de trabalho do pessoal desses setores.

– A introdução de impostos sobre a riqueza (bens e rendimentos dos 1% mais ricos) destinados a financiar o combate à pandemia e a garantir uma solução socialmente justa e ecologicamente sustentável para as diferentes crises do capitalismo global.

– A suspensão do pagamento de dívidas enquanto durar a pandemia e o cancelamento de dívidas ilegítimas e contraídas para financiar o combate ao vírus.