O impeachment de Dilma Roussef da presidência da República do Brasil representa, para maioria dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil do país, uma ferida profunda para o regime democrático, em vigor desde 1985: um verdadeiro golpe, denunciado incansavelmente no mundo inteiro pelos mais diversos atores. « Fora Temer ! » tornou-se o slogan mais pronunciado no Brasil e já utrapassou as fronteiras.
Diferentemente das ditaduras surgidas nos anos 60 et 70 na América Latina, trata-se de uma nova geração de golpes, que nascem de uma aliança entre as forças conservadoras dos poderes legislativos e judiciários, as elites econômicas e financeiras e a grande mídia comercial. Com base em mecanismos constitucionais, o processo foi « forjado » para presidenta em exercício, que foi acusada de crime de responsabilidade por pedaladas fiscais nas contas do Estado, foi julgada e finalmente destituída pelo Senado, no dia 31 de agosto passado, sem que nenhum crime tenha sido comprovado. Como argumentos, seus acusadores – muitos envolvidos em casos de corrupção – invocaram o « conjunto da obra » de Dilma, a responsabilidade da crise econômica e política, ou ainda, como na declaração final da advogada da acusação, a mão de Deus como principal instigador deste processo de impeachment.
O governo Dilma, dificilmente reeleito em 2014, foi impopular e não respondeu (ou pouco) às expectativas dos movimentos sociais. Múltiplas organizações da sociedade civil foram muito críticas sobre certas políticas implementadas, como nos casos da demarcação das terras indígenas, da reforma agrária ou da política ambiental, entre outros. Essas mesmas organizações, no entanto, opõem-se a esta ruptura política, que coloca no poder um governo não eleito pelas urnas e com um projeto neoliberal que a maior parte das brasileiras não quer : as medidas de austeridade que estão se desenhando para enfrentar a crise, ameaçam diretamente as recentes conquistas sociais, notadamente na área do trabalho, da educação, da saúde e da moradia. Para população, é a crônica anunciada de uma deterioração dos direitos humanos e de um aumento das desigualdades.
Depois de Honduras em 2009, e do Paraguai em 2012, o caso do Brasil é emblemático: o Partido dos Trabalhadores, no poder há 13 anos, simbolizava uma certa renovação da esquerda no continente, com seus avanços e suas ambiguidades. Mas inclinou-se frente às forças conservadoras. Este triste episódio no maior país da América Latina, poderia levar a situações similares na região. Mas principalmente, questiona os movimentos progressistas e de forma geral as esquerdas do mundo inteiro sobre suas capacidades a enfrentar as terríveis ameaças que pesam sobre os sistemas democráticos. Diante de um contexto planetário de crise generalizada de múltiplas dimensões (ambiental, econômica e financeira, política, social, alimentar, energética...), o capitalismo encontra meios para reinventar-se, em troca de uma restrição das liberdades individuais e da criminalização das organizações da sociedade civil. No Brasil, a repressão dos/das contestadores/as já começou.
Por isso, as organizações brasileiras do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial, realizado de 9 a 14 de agosto deste ano em Montreal, lançaram nesta ocasião uma moção: convidam a sociedade do mundo inteiro a manifestarem sua solidariedade, a se mobilizarem para resistir e a pedirem para as autoridades dos seus países, para não reconhecer governos ilegítimos na América Latina.
OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A LUTA POR DEMOCRACIA NO BRASIL
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